1. Identificação do Controlador

Instituto de Patologia José Carlos Corrêa Ltda.
CNPJ: 19.810.621/0001-69
Endereço: Av. Alfredo Custódio de Paula, 187 – Medicina, Pouso Alegre – MG – CEP 37553-061
Telefone: (35) 3423-8470.

2. Preâmbulo

O Instituto respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de pacientes, responsáveis, profissionais de saúde e demais titulares. Esta Política de Privacidade explicita as formas de coleta, tratamento, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normativos aplicáveis.

3. Dados Pessoais Tratados

Tratamos, exclusivamente, os dados necessários à prestação de serviços laboratoriais e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Exemplos de categorias de dados:

3.1 Dados de identificação

• Nome completo;
• CPF;
• Telefone celular e telefone fixo;
• Endereço de e-mail.

3.2 Dados sensíveis

Informações de saúde e dados clínicos necessários à execução de exames e à emissão de laudos anatomopatológicos, conforme previsão legal aplicável.

3.3 Origem dos dados

Os dados podem ser originados do próprio titular, de profissional médico solicitante, de unidades de saúde parceiras ou de registros gerados no decurso da prestação do serviço.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para finalidades estritas e legítimas, entre as quais se destacam:

• Identificação única e fidedigna do paciente e da amostra;
• Realização de exames anatomopatológicos e emissão de laudos;
• Envio de resultados por e-mail;
• Comunicação de liberação de exames por WhatsApp, SMS ou chamada telefônica;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e sanitárias;
• Garantia de rastreabilidade, segurança e qualidade dos procedimentos laboratoriais.

Retenção mínima obrigatória: em razão de normas aplicáveis ao setor de saúde e de prontuários, os registros e documentos atinentes a pacientes e exames serão mantidos por, no mínimo, 20 (vinte) anos, contados a partir do último registro, nos termos aplicáveis.

5. Bases Legais

O tratamento de dados encontra fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, em especial:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V);
• Tutela da saúde, em procedimentos realizados por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias (art. 11);
• Legítimo interesse para comunicações essenciais ou para segurança dos serviços, na medida em que tais tratamentos não prevaleçam sobre os direitos fundamentais dos titulares.

6. Compartilhamento de Dados

O IPJCC não pratica venda ou compartilhamento de dados pessoais para finalidades comerciais. O compartilhamento, quando necessário, ocorre nas seguintes hipóteses:

• Profissionais de saúde diretamente envolvidos no atendimento do paciente;
• Autoridades sanitárias ou judiciais, por imposição legal ou ordem competente;
• Prestadores de serviços contratados que atuem como operadores de dados, vinculados por contrato e obrigações de confidencialidade (ex.: Softclyn — www.softclyn.com.br);
• Auditorias obrigatórias e controles regulatórios estritamente necessários.

7. Armazenamento e Segurança

Os dados são mantidos em ambiente seguro sob responsabilidade do operador contratado (Softclyn) e do próprio Instituto, por meio da adoção de medidas técnicas e administrativas apropriadas, tais como controle de acesso, autenticação, criptografia, registros de auditoria e políticas de backup. O IPJCC realiza esforços razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração indevida, perda ou destruição.

8. Direitos dos Titulares

O titular de dados pessoais possui, nos termos da LGPD, os direitos de:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Obter acesso aos dados;
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, ressalvadas as hipóteses de manutenção obrigatória previstas em lei;
• Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
• Revogar o consentimento, quando este for a base legal do tratamento;
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As solicitações deverão ser formalizadas por meio dos canais disponibilizados pelo Instituto. Para garantia de segurança, poderá ser exigida comprovação de identidade do requerente. Os prazos de atendimento observarão a legislação vigente.

9. Canais de Atendimento e Encarregado

O Instituto disponibiliza canal específico para o exercício dos direitos dos titulares e para esclarecimentos relacionados ao tratamento de dados pessoais:

E-mail do Encarregado/DPO: 

gerencia@ipjcc.com.br

Endereço: Av. Alfredo Custódio de Paula, 187 – Medicina, Pouso Alegre – MG – CEP 37553-061
Telefone: (35) 3423-8470

10. Uso de Canais de Mensageria

O titular concorda que o IPJCC poderá utilizar aplicativos de mensagens (ex.: WhatsApp) para comunicações estritamente operacionais, tais como avisos de liberação de exames. Tais comunicações não acarretarão a transmissão de laudos sensíveis por canais inseguros, salvo quando houver consentimento expresso do titular para tal forma de envio. O Instituto recomenda que o titular mantenha atualizados os seus dados de contato e comunique qualquer alteração imediatamente.

11. Retenção e Eliminação

Os dados serão retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas e, em especial, pelo prazo mínimo exigido pela legislação sanitária e regulamentar aplicável, em regra de 20 (vinte) anos, salvo prorrogação de guarda por imposição legal ou justificativa técnica fundamentada. Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, quando possível.

12. Atualizações e Vigência

Esta Política será revista sempre que necessário em razão de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou de práticas institucionais. A versão vigente será disponibilizada neste sítio, com indicação da data da última atualização.

13. Disposições Gerais e Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, o titular poderá contatar o Instituto por meio do e-mail do encarregado indicado acima ou pelo telefone informado.